CONTABILIZAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E PARCELAMENTO DO ICMS

O roteiro para o registro contábil do parcelamento do ICMS segue da seguinte forma abaixo:

1 - Crie duas contas contábeis com o título "ICMS Parcelamento". Duas porque uma deverá fazer parte do grupo Passivo Ciculante (curto prazo) e a outra de mesmo nome no grupo Passivo Não Circulante (longo prazo).

2 - Transferira os valores que foram parcelados, da conta "ICMS a Pagar" para a conta "ICMS Parcelamento" no Passivo Não Circulante.

3 - Contabilize os juros, multa e encargos venciveis a curto e Longo prazo, a débito da conta "Encargos financeiros sobre Parcelamento" no Passivo Não Circulante e a crédito da conta "ICMS Parcelamento" no Passivo Não Circulante.

Com tais lançamentos você terá registrado a baixa pela transfêrencia do ICMS que foi parcelado para conta "ICMS Parcelamento" e o registro dos encargos financeiros cobrados no parcelamento.

Todavia, tudo está registrado a longo prazo (Passivo Não Circulante). Precisamos transferir as parcelas e os encargos venciveis a curto prazo para o Passivo Circulante (curto prazo).

Se o parcelamento foi concedido em Janeiro/2010 as parcelas que vencerão a longo prazo são as do mês de Janeiro de 2013 em diante.

Procedimento para registrar a transferência de longo para curto prazo

1 - Transferir as parcelas (mais encargos) que vencem até 31/12/2011 da conta "ICMS Parcelamento" no Passivo Não Circulante, para a conta "ICMS Parcelamento" no Passivo Circulante.

2 - Transferir apenas os encargos que vencem até 31/12/2011 da conta "Encargos financeiros sobre Parcelamento" no Passivo Não Circulante para a conta "Encargos financeiros sobre Parcelamento" do Passivo Circulante.

Nota 1
A conta "Encargos financeiros sobre Parcelamento" existente no Passivo Circulante e no Passivo Não Circulante são redutoras da conta "ICMS Parcelamento" nos respectivos grupos.

Mensalmente você deve:
1 - Reconhecer a despesa do período, transferindo o valor da conta "Encargos financeiros sobre Parcelamento" do Passivo Circulante para as contas de Resultado, creditando a primeira e debitando a última.

2 - Baixar a obrigação pelo pagamento da parcela vencivel naquele mês, pelo débito da conta "ICMS Parcelamento" no Passivo Cicrulante e crédito da conta "Caixa ou Bancos".

No final do ano:
Transfira mais doze parcelas (e encargos) do Passivo Não Circulante para as respectivas no Passivo Circulante.

Fonte Forum Contábil

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