sexta-feira, 30 de setembro de 2016

CODIGO DARFS

070ITREXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES
1089IEIMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU
1097IPIDEMAIS PRODUTOS
1134FINSOCIALRECEITA DÍVIDA ATIVA
1142IOFRECEITA DÍVIDA ATIVA
1150IOFOPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA
1187-CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS
1281FNSTRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1290FNSRESTITUIÇÕES
1345DCTFMULTA ATRASO ENTREGA
1364MP148ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS
1404  COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL
1420COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM
1425EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS
1433EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
1441CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO
1484TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
1492CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL
1505CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS
1513RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS
1526INDESPCONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS
1541INDESPCONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS
1548TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
1556CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES
1572MONTEPIO CIVIL
1599IRPJPJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL
1607SPUMULTA POR ATERRO IRREGULAR
1635CPSSSCONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
1652CLTTAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO
1708IRRFREMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
1800IRPJFINOR
1804CSLLRECEITA DÍVIDA ATIVA
1825IRPJFINAM
1838IRPJFUNRES
1866ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
1879ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
1881MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO
8551CPSSSCONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR
1894RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1934INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS
1962II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS
2030CSLLENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL
2048RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA
2049ALUGUÉIS
2050ITRTAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL
2057ARRENDAMENTOS
2063IRRFTRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA
2073FOROS
2081LAUDÊMIOS
2089IRPJLUCRO PRESUMIDO
2090TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS
2102OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS
2129RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES
2157ITRRECEITA DÍVIDA ATIVA
2160FUNDAFSELOS ESPECIAIS - CIGARROS
2170MULTA OMISSÃO/ERRO/ATRASO DIRF ANUAL
2172COFINSCONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
2185MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO
2217JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS
2241DIVIDENDOS - BANCOS
2250DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
2253CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS
2268DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS
2276PARTICIPAÇÕES
2279ITRUNIÃO
8645COFINSFABRIC/IMPORT. VEICULOS - SUBS. TRIBUTARIA
8496PISFABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA
2294SPURECEITA DÍVIDA ATIVA
2306ITRPREFEITURA
2313JUROS BANCÁRIOS
2319IRPJPJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL
2321OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
2347SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR
2362IRPJPJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL
2372CSLLPJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO
2375ITRCONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL
2390IRPJPJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
2402CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO
2430IRPJPJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE
2443CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO
2456IRPJPJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
2469CSLLENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL
2471CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO
2484CSLLDEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL
2509CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO
2552CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO
2578CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
2580CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO
2583MULTA DA SUSEP
2593REMUNERAÇÃO DE BANCOS
2618CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO
2655AFRMMCOTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
2659CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO
2663SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS
2671OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS
2755DPRFSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2768IRPFCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2783IRPJCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2796IPIOUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2808IRRFCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2810IOFCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2836FINSOCIALCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2849PISCONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL
2851CSLLCONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL
2864PGFNHONORARIOS ADV SUCUMBENCIA
2877MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL
2880CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS
2890MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
2892II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2904IRPFLANÇAMENTO DE OFÍCIO
2917IRPJLANÇAMENTO DE OFÍCIO
2932IRRFLANÇAMENTO DE OFÍCIO
2945IPILANÇAMENTO DE OFÍCIO
2958IOFLANÇAMENTO DE OFÍCIO
2960COFINSLANÇAMENTO DE OFÍCIO
2973CSLLLANÇAMENTO DE OFÍCIO
2986PISLANÇAMENTO DE OFÍCIO
2999PASEPLANÇAMENTO DE OFÍCIO
3084PASEPRECEITA OPERACIONAL
3092PASEPFOLHA DE PAGAMENTO
3199MULTA ATRASO ENTREGA DIPI ANUAL
3208IRRFALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA
3223IRRFRESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF
3249IRRFOURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA
3251IRRFJUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA
3277IRRFRENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR
3280IRRFREMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO
3292FUNDAFRESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX
3304FUNDAFDEMAIS RECEITAS
3317IRPJRENDA VARIÁVEL
3320IRPJLUCRO INFLACIONÁRIO
3345IPIVINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3373IRPJPJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
3391MULTA DE OUTRAS ORIGENS
3426IRRFAPLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA
3441DÍVIDA ATIVA GLOBAL
3454ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL
3467IOFSEGUROS
3471MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
3498INDENIZAÇÕES - DEMAIS
3510HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL
3527RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO
3543IRPFRECEITA DÍVIDA ATIVA
3548IRPJCOBRANÇA
3550IRRFRENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA
3551IRPJRECEITA DÍVIDA ATIVA
3560IRRFRECEITA DÍVIDA ATIVA
3563IRRFRENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA
3576IRRFOUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA
3578IPIRECEITA DÍVIDA ATIVA
3589IPIBEBIDAS - COBRANÇA
3591IPIOUTROS - COBRANÇA
3594MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS
3603IOFCOBRANÇA
3607RESTITUIÇÕES - OUTRAS
3615RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
3616PISCOBRANÇA
3623RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT
3629PASEPCOBRANÇA
3640RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS
3644COFINSCOBRANÇA
3657CSLLCOBRANÇA
3690RECEITA ALIENAÇÃO BENS APREENDIDOS - OUTROS
3703PASEPPESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO
3738MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA
3762OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
3885PISRECEITA OPERACIONAL
3890II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
3914SPUOUTRAS RECEITAS
3928IPIVINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
3981PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS
4028IOFOURO ATIVO FINANCEIRO
4181IRPFCOBRANÇA
4221IPMFCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
4234COFINSCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
4250ANEELPARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO
4262MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93
4275CPSSCONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL
4288MULTA POR NOTA FISCAL
4290IOFOPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA
4298ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS
4300ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU
4327ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU
4335ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS
4371IRRFRENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS
4394AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
4490ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS
4493COFINSRECEITA DÍVIDA ATIVA
4533PROEXRECEITA DÍVIDA ATIVA
4570ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO
4574PISENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS
4600IRPFGANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS
4601COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
4614CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE
4634DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR
4677IPIRESTITUIÇÕES
4810RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459
5014ITRPREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
5020OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS
5027ITRUNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES
5135IMPOSTOS EXTINTOS
5149MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO
5160SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS
5164CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO
8470R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL
5177AGUINDENIZAÇÕES
5180AGUHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA
5192IRRFOBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93)
5204IRRFJUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES
5217IRRFPAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO
5220IOFOPERAÇÕES DE CÂMBIO
5232IRRFAPLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
5260FUNPEMOUTRAS RECEITAS
5273IRRFOPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)
5286IRRFAPLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)
5299IRRFJUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)
5300MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR
5303RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS
5320DIRPFMULTA ATRASO ENTREGA
5338DIRPJMULTA ATRASO ENTREGA
5382RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS
5395RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO
5422IPMFRECEITA DÍVIDA ATIVA
5503IPIVINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS
5506OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
5516II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS
5529RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING
5572MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)
5585MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95)
5610SERVIÇOS FINANCEIROS - OUTROS
5612OUTROS SERVIÇOS - MICT
5625IRPJLUCRO ARBITRADO
5638CSLLLUCRO ARBITRADO
5640TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO
5706IRRFJUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
5719IRPJFINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
5721IRPJFINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
5734IRPJINCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES
5747TSERECEITA CADASTRO ELEITORAL
5762CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU
5775CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU
5784RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85
8673IRRFBINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )
8713TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS
5788IRPJSUPLEMENTAR
5802CSLLSUPLEMENTAR
5843OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF
9086IRPFGANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
5864TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS
5869CPMFLANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA
5871CPMFOPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO
5872TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR - OUTROS
5880TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - OUTROS
5884CPMFINSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE
5897PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES
5909PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES
5911RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
5937MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR
5940MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR
5965RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS
5978CPMFRECEITA DÍVIDA ATIVA
5980CPMFCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
5993IRPJPJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL
6000IPIRESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)
6012CSLLDEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
6015IRPFGANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA
6079MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)
6081ITRCONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
6090FUNDAFSERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS
6094MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430)
6106PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES
6147PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO
6150COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6175TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6188FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6190SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6215ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6228CSLLRETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA
6230PISRETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA
6243COFINSRETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA
6250RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS
6256IRPJPAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO
6297IRPJGANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES
6311RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE
6324MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)
6337MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430)
6340MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)
6352MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)
6378MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430)
6380MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)
6393MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)
6402MULTA DO TCU
6405MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430)
6410FUNDAFSELOS ESPECIAIS DE CONTROLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30)
6418MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430)
6420MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430)
6470FNSSERVIÇOS TECNOLÓGICOS
6488SRFSERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES
6525FUNDAFRESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS
6542JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430)
6555JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)
6570JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430)
6583JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)
6596JUROS IPI - (ART. 43 L.9430)
6608JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430)
6610JUROS IOF - (ART. 43 L.9430)
6621SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
6623JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)
6630MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO
6636JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430)
6649JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430)
6651JUROS CPMF (ART. 43 L.9430)
6677IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA
6692IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA
6704IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA
6720RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
6732CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO
6758CSLLENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
6773CSLLDEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
6786SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES
6799IRRFRESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI
6800IRRFAPLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA
6813IRRFFUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES
6841MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED)
6854IOFAPLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. MF. 341-A-97
6882MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)
6895IOFFACTORING (ART. 58 LEI 9532/97)
6907MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)
6910DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS
6922TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO
6935INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97
6948RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN
7010OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO
7023RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX
7034RECEITA DÍVIDA ATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PFN
7036JUROS ITR - (ART. 43 L.9430)
7049MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430)
6950RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84)
7051ITRLANÇAMENTO DE OFÍCIO
7064FUNAPOLRECEITA DÍVIDA ATIVA
7080PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO
7092JUROS CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (ART. 43 L. 9430)
7104IRPJIMPLES
7117MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43, LEI 9430)
7120CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR-LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7160RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
7186MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
7199BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO
7200PIS - SIMPLES
7202CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS
7213CPMFLANÇAMENTO DE OFÍ
7254ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)
7267ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)
7282ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I
7295ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I
7307CSLL - SIMPLES
7309DEPÓSITOS (MULTAS CLT)
7310ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II
7322ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II
7335PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)
7348PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50
7363II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL
7389IPIOUTROS DEPÓSITO JUDICIAL
7391IPIVINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL
7403COFINSSIMPLES
7405DEPÓSITOS ABANDONADOS
7416IRPFDEPÓSITO JUDICIAL
7429IRPJDEPÓSITO JUDICIAL
7431IRRFDEPÓSITO JUDICIAL
7444IOFDEPÓSITO JUDICIAL
7457ITRDEPÓSITO JUDICIAL
7460PISDEPÓSITO JUDICIAL
7485CSLLDEPÓSITO JUDICIAL
7498COFINSDEPÓSITO JUDICIAL
7500INSSCONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES
7501DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO
7512CPMFDEPÓSITO JUDICIAL
7525R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.
7538II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7540IPIOUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7553IPIVINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7566IRPFDEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7581IRPJDEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7594IRRFDEPOSITO ADMINISTRATIVO
7606IPISIMPLES
7616RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL
7619IOFDEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7621ITRDEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7634PISDEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7647CSLLDEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7650COFINSDEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7662CPMFDEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7702ICMSSIMPLES
7704TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
7715RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98
7728RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98)
7730II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS
7743IPIVINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS
7756IRPJTRANS NAVIOS
7769IRRFDEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS
7784CONFINSTRANS NAVIOS
7797PISTRANS NAVIOS
7809ISSSIMPLES
7811TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)
7837CSLLTRANS NAVIOS
7840JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
7852RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS
7865TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792)
7880MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7893IOFOPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA
7905IOFAQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
7918MULTAS DÍVIDA ATIVA DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
7920IRPJFINOR AJUSTE ANUAL
7933IRPJFINAM AJUSTE ANUAL
7946IRPJFUNRES AJUSTE ANUAL
7959DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO
7961R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL
7987COFINSENTIDADES FINANCEIRAS
8002PISDEDUÇÃO
8021PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS
8045IRRFOUTROS RENDIMENTOS
8047DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS
8050DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS
8053IRRFAPLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA
8062RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
8102VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIAO - TELEBRAS
8109PISFATURAMENTO
8128MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8130MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8143MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8156MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8169MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8171MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8197MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8205PISREPIQUE IMPOSTO DE RENDA
8209MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8211JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8224JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8237JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8240JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430)
8252JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8256COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)
8265JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8278JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8293JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8301PISFOLHA DE PAGAMENTO
8539EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR
8774CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL
9064II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL
9136MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU
9494OUTRAS RECEITAS - CAPITAL
9646TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS
9742TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
9953TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
8468IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA
9100REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA
9113ITRPARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES
9222REFISPARCELAMENTO ALTERNATIVO
8510MULTA - VALE PEDÁGIO
8632COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0
8536CPMFAÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)
8549Receita de Outorga de Serviços de Telecomunicações
8564CPSSSCONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA
8577CPSSSCONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA MILITAR
8592CPSSSCONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO E DO PENSIONISTA
8604REFISCOMPENSAÇÃO
8620REFISCOMPENSAÇÃO ITR
8658REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)
8523IRPFGANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000
8617RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA
8699CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)
8700TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
8822RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES
8876RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES
8891RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES
8903RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES
8972IRPJRENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI
8998IRRFIN SRF 89/2001, ART 7, PARÁGRAFO 8
9562COFINSIN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8
9558PIS/PASEPIN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8
9344IRPJFINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
9360IRPJFINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
9372IRPJIRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDI
9385IRRFMULTAS E VANTAGENS
9412IRRFFRETES INTERNACIONAIS
9427IRRFREMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR
9453IRRFJUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR
9466IRRFBENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE
9478IRRFALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR
9440IRPFGANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP
9481IRPJGANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA J
9004IRPJFINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS
9017IRPJFINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ
9020IRPJFINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS
9032IRPJFINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ
9045IRPJFUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À
9058IRPJFUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ
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Local: Porto Alegre, RS, Brasil

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

SIGILO FISCAL

PORTARIA Nº 1.384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016(*)
Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996, e no art. 3º do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º Os dados não protegidos por sigilo fiscal constantes de base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) serão disponibilizados a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos termos desta Portaria. Art. 2º Serão disponibilizados dados constantes das seguintes bases:
I - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
II - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
III - Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir);
IV - Consulta e Gerencial da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);
V - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
VI - Sistemas de controle de débitos de pessoas jurídicas de direito público;
VII - Sistemas de controle de débitos parcelados; e
VIII - Sistema de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional.

Parágrafo único. Os dados de que trata o caput, passíveis de disponibilização, estão discriminados nos Anexos I a VIII desta Portaria.

Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que desejarem acesso aos dados de que trata o art. 2º deverão formalizar sua solicitação à RFB, com as seguintes informações:

I - identificação:
a) do órgão ou entidade solicitante: nome, número e data do ato de criação, número do CNPJ e endereço;
b) do dirigente máximo: nome, número da identidade e do CPF e endereço eletrônico institucional;
     
II - relação detalhada dos dados solicitados;

III - descrição da forma e da periodicidade em que deseja receber os dados solicitados (eventual ou continuada);

IV - demonstração da necessidade do compartilhamento e das finalidades de uso dos dados solicitados;

V - indicação das bases de dados administradas pelo órgão ou entidade solicitante, a fim de que a RFB verifique quais informações são de interesse da Administração Tributária Federal; e

VI - concordância com os termos e as disposições desta Portaria. Parágrafo único. Recebida a solicitação de compartilhamento de dados e formalizada em processo eletrônico específico (e-processo), a RFB terá 20 (vinte) dias para manifestação conclusiva sobre a viabilidade ou não de atender à solicitação.

Art. 4º Depois da autorização da RFB, o fornecimento de dados de que trata esta Portaria será operacionalizado por seus prestadores de serviços de tecnologia da informação.
§ 1º Compete ao órgão ou à entidade solicitante a prévia celebração de contrato com o prestador de serviços de tecnologia da informação da RFB, responsável pela operacionalização do fornecimento dos dados, bem como a assunção dos custos dele decorrentes.

§ 2º O órgão ou a entidade solicitante deverá garantir total rastreabilidade das informações fornecidas, em conformidade com as definições da RFB, sendo facultado a ela solicitar, a qualquer tempo, a demonstração da implementação das referidas definições.

§ 3º O fornecimento de dados será implementado com estrita observância às normas pertinentes à segurança da informação editadas pela RFB.

Art. 5º O órgão ou a entidade solicitante é responsável pela correta utilização dos dados que receber ou a que tiver acesso.

§ 1º Os dados poderão ser utilizados somente nas atividades que, em virtude de lei, são de competência do órgão ou da entidade solicitante, que não poderá transferi-los a terceiros ou divulgá-los de qualquer forma.

§ 2º A utilização dos dados fornecidos pela RFB, em desconformidade com a legislação pertinente, implicará o imediato cancelamento do compartilhamento, sem prejuízo de apuração da responsabilidade na forma prevista em lei específica.  
 Art. 6º A RFB publicará, em seu sítio na Internet, catálogo de suas bases de dados não protegidos por sigilo fiscal.  
 Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO I

CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
ANEXO II
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS
ANEXO III
CADASTRO FISCAL DE IMÓVEIS RURAIS
ANEXO IV
SISTEMA DE DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
ANEXO V
SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
ANEXO VI
DADOS SOBRE DÉBITOS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
ANEXO VII
DADOS SOBRE DÉBITOS PARCELADOS
ANEXO VIII
INFORMAÇÕES SOBRE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL
(*) Republicada por ter saído no DOU de 12/09/2016, seção 1, pág. 21, com incorreção do original.

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sexta-feira, 9 de setembro de 2016

EXCLUSÃO DO SIMPLES

A empresa de pequeno porte que ultrapassar a receita bruta de R$4.320.000,00 (quatro milhões e trezentos e vinte mil reais) será excluída do Simples Nacional no mês subseqüente a este fato. Caso esta empresa ultrapasse os R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), porém não ultrapasse R$4.320.000,00 (quatro milhões e trezentos e vinte mil reais), será excluída a partir do ano calendário seguinte (a regra geral, de acordo com a legislação anterior, era que a exclusão se daria no ano calendário seguinte).

A empresa de pequeno porte que, no ano calendário de início de suas atividades, ultrapassar a receita bruta de R$4.320.000,00 (quatro milhões e trezentos e vinte mil reais), será excluída do Simples Nacional com efeitos retroativos a data de início de suas atividades. Caso esta empresa ultrapasse os R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), porém não ultrapasse R$4.320.000,00 (quatro milhões e trezentos e vinte mil reais), será excluída a partir do ano calendário seguinte.
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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

CRISE

Hoje quinta feira 08 de setembro de 2016,  embora tenha tido uma troca de governo ainda estamos atravessando uma crise em todos os setores,  o desemprego continua em alta e a  produção consequentemente em baixa.
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